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CONTRATO DE COMPRA E VENDA

A compra de qualquer produto na loja virtual www.mrsiqcalcados.com.br, de propriedade do Empresário Individual  Jorgeney Siqueira Costa, nome fantasia e marca: Mr.Siq, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 24.133.063/0001-84, com sede e centro de distribuição na Rua Miguel Fernandes, nº 04, Méier, Rio de Janeiro, RJ, CEP: 20780-060, implica na concordância por parte do consumidor em todos os termos e condições do presente Contrato de Compra e Venda de Produtos (“Contrato”). 

Considerando que: 

(I) A Mr.Siq é uma empresa cuja principal atividade consiste no comércio varejista de calçados via internet; 

(II) O usuário é pessoa física ou jurídica, regularmente inscrita no CPF/MF ou CNPJ/MF, com cadastro corretamente preenchido, cujas informações tenham sido validadas pela Mr.Siq; e 

(III) O usuário declara estar agindo de boa-fé e no gozo de sua capacidade civil para celebrar o presente Contrato, declarando que compreendeu, leu e está de acordo com todos os termos e condições aqui previstos. 

DOS PROCEDIMENTOS DA COMPRA E VENDA 

Cláusula Primeira:

Após efetuar uma solicitação de compra de produtos na loja virtual http://www.mrsiqcalcados.com.br, o Usuário deverá aguardar o recebimento de notificação via e-mail em que será informado sobre a confirmação da transação comercial solicitada (“Compra e Venda”). 

Parágrafo Primeiro:

A Mr.Siq se reserva ao direito de não confirmar o Contrato  nos casos de:

( I ) usuário com informações cadastrais incorretas ou inválidas;

( II ) entregas a serem realizadas fora do território brasileiro e fora das áreas de entrega disponibilizadas pela  Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT no ato do Contrato;

 ( III ) fraude, má-fé, descumprimento de quaisquer das condições e políticas do site, abuso de direito, e/ou demais situações que impliquem em violação de dispositivos legais ou enriquecimento ilícito por parte do usuário, e/ou

( IV ) nas demais hipóteses previstas de acordo com a legislação aplicável. 


Cláusula Segunda:

O valor do Contrato estará presente no e-mail de confirmação do mesmo, sendo que ao usuário serão disponibilizadas as formas de pagamento previstas no site www.mrsiqcalcados.com.br no ato da Compra e Venda. 


Parágrafo Primeiro:

O pagamento pela modalidade de cartão de crédito poderá não ser aprovado caso haja inconsistência de dados do titular ou por motivos particulares entre o usuário e sua operadora do cartão. O boleto bancário gerado para pagamento terá validade de 03 (três) dias úteis, sendo automaticamente cancelado após o decurso do referido prazo, podendo a Mr.Siq gerar um novo boleto com uma nova data de validade para pagamento, que será enviado via e-mail.

DIREITOS E OBRIGAÇÕES 

Devolução por Arrependimento. 

Cláusula Terceira:

A devolução de produtos por arrependimento poderá ser realizada em até 07 (sete) dias corridos, contados após o recebimento dos produtos (“Arrependimento”). 

Parágrafo Primeiro:

Para exercer o Arrependimento, o usuário comunicará seu Arrependimento via e-mail para contato@mrsiqcalcados.com.br ou através do SAC (21) 4105-5140 e aguardar o recebimento da confirmação da troca ou devolução por e-mail. 

Parágrafo Segundo:

O usuário poderá optar por:

( I ) ser ressarcido pelo valor do Contrato, sendo que tal ressarcimento será realizado por meio da mesma modalidade de pagamento utilizado no ato da Compra e Venda, ou

( II ) receber vale compras que poderá ser utilizado no site da Mr.Siq em até 120 (cento e vinte) dias contados da sua emissão, em valor equivalente ao valor do Contrato. Em ambas as hipóteses previstas neste parágrafo, o usuário deverá receber o valor equivalente ao Contrato, que incluirá o valor pago pelo frete, se aplicável. 

Parágrafo Terceiro:

A devolução prevista nesta cláusula, somente será aprovada pela Mr.Siq após constatado:

( I ) o efetivo retorno do produto ao centro de distribuição da Mr.Siq, no endereço indicado no preâmbulo deste Contrato, cuja as custas da devolução ocorrerão por conta do comprador/usuário;

( II ) a confirmação pela Mr.Siq de que o produto foi devolvido sem uso, em sua embalagem original, acompanhado das etiquetas, manuais, acessórios e nota fiscal;

( III ) a aprovação da troca ou devolução pelo controle de qualidade da Mr.Siq, após análise que será realizada em até 05 (cinco) dias úteis. 

Parágrafo Quarto:

Caso o usuário exerça o Arrependimento em desacordo com o Contrato e/ou caso seja identificada qualquer divergência ou violação do produto devolvido, não será aceita a devolução e devolveremos o produto ao usuário sem comunicação prévia. 

TROCA POR VÍCIO OU FALHA DO PRODUTO 

Cláusula Quarta:

A troca de produtos que apresentem falha ou vício de fabricação poderá ser realizada desde que a solicitação seja efetuada dentro do prazo de garantia legal, contado após o recebimento dos produtos, nos termos do artigo 26 do Código de Defesa do Consumidor. 

Parágrafo Primeiro:

Para exercer a troca o usuário comunicará a falha ou vício de fabricação através de envio de email para contato@mrsiqcalcados.com.br ou entrando em contato com o SAC (21) 4105-5140 e aguardar o recebimento da confirmação da troca ou devolução por e-mail. 

Parágrafo Segundo:

O usuário poderá optar por trocar o produto adquirido na Compra e Venda por outro produto disponível no site, de igual valor, de valor menor ou valor maior. Caso o produto pelo qual o usuário esteja fazendo a troca seja:

( I ) de valor igual ao produto a ser trocado, a Mr.Siq processará a troca e novo prazo de entrega será informado ao usuário via email;

( II ) de valor menor que o produto a ser trocado, o usuário poderá optar por receber o ressarcimento ou um vale trocas (que poderá ser utilizado no site da Mr.Siq em até 120 (cento e vinte) dias contados da sua emissão) no valor da diferença de valor entre os produtos; e

( III ) de valor maior que o produto a ser trocado, o usuário deverá arcar com o valor da diferença. Em todas as hipóteses previstas neste parágrafo, a Mr.Siq não cobrará do Usuário o valor do frete do reenvio referente à troca, sendo que o valor da troca não deverá incluir o valor pago pelo frete na Compra e Venda, se aplicável. 

Obs: Em todos esses casos, a devolução pelo usuário será por conta e rísco do mesmo.

Parágrafo Terceiro:

A troca prevista nesta cláusula, somente será aprovada pela Mr.Siq após constatado:

( I ) o efetivo retorno do produto ao centro de distribuição da Mr.Siq, no endereço indicado no preâmbulo deste Contrato;

( II ) a confirmação pela Mr.Siq de que o produto foi devolvido juntamente com manuais, acessórios e nota fiscal;

( III ) a aprovação da troca ou devolução pelo controle de qualidade da Mr.Siq, após análise que será realizada em até 05 (cinco) dias úteis. 

Parágrafo Quarto:

Na hipótese de qualquer produto ser recebido com a embalagem aberta ou avariada ou ser identificada eventual falta de algum acessório ou produto em desacordo com adquirido, o usuário deverá comunicar imediatamente à Mr.Siq e à Empresa que foi postado o produto.

Parágrafo Quinto:

Caso o usuário realize a troca do produto em desacordo com esta cláusula e/ou caso seja identificada qualquer divergência ou violação do produto, não será aceita a devolução e devolveremos o produto ao usuário sem comunicação prévia. 

Parágrafo Sexto:

A devolução do produto para o Centro de Distribuição da Mr.Siq poderá ser realizado por meio de postagem.


PRAZO DE RESTITUIÇÃO DE PAGAMENTOS 

Cláusula Quinta:

Na hipótese do pagamento ter sido efetuado por meio de cartão de crédito, o estorno será realizado no próprio cartão de crédito, e será visualizado pelo usuário no prazo de até 02 (duas) faturas após a conclusão da devolução ou troca, podendo variar de acordo com a data de vencimento do cartão. Pagamento de produtos efetuado por meio de boleto bancário, o usuário será reembolsado por meio de depósito na conta corrente do titular do pedido, no prazo de até 05 (cinco) dias úteis, contado a partir da conclusão da devolução ou troca. Caso o titular do pedido não possua conta em banco, será realizada ordem de pagamento. Em nenhuma hipótese a Mr.Siq realizará o reembolso em conta diferente da conta utilizada na realização da Compra e Venda. 

PRODUTOS EM PROMOÇÃO 

Cláusula Sexta:

Caso seja necessária troca e/ou devolução de produtos adquiridos em promoção, o valor considerado será o valor efetivamente pago pelo produto pelo usuário, e não o seu valor original. 

PRAZO E CONDIÇÕES DE ENTREGA 

Cláusula Sétima: Os produtos são entregues de segunda a sexta-feira, das 09h00minh às 17h00minh, e, eventualmente, aos sábados das 09h00minh às 13:00minh, e o prazo previsto para entrega será iniciado somente após a confirmação dos dados cadastrais e do respectivo pagamento pela instituição financeira, que poderá demorar até 02 (dois) dias úteis para ser realizado. 

Parágrafo Primeiro:

O serviço de entrega de produtos é realizado por meio dos Correios.


Parágrafo Segundo:

A entrega poderá ser realizada diretamente a terceiros, como porteiros ou parentes. 

Parágrafo Terceiro:

Após emissão da Nota Fiscal, não será possível fazer qualquer alteração no endereço informado para entrega. 

Parágrafo Quarto:

A entrega poderá não ser realizada dentro do prazo estipulado em razão:

( I ) da ausência do usuário no endereço indicado;

( II ) dos dados cadastrais estarem incorretos;

( III ) da recusa do produto pelo usuário;

( IV ) da mudança de endereço do usuário, e

( V ) da ocorrência de algum evento de força maior, como enchentes, catástrofes naturais, acidentes de grandes proporções ou outras ocasiões e/ou situações que impeçam a realização da entrega. 

Cláusula Oitava:

O presente Contrato visa assegurar o atendimento facilitado do Consumidor usuário, nos termos do disposto no inciso IV do artigo 4º do Decreto nº. 7.962/13. 

Cláusula Nona:

A Mr.Siq se reserva ao direito de cancelar a transação comercial na hipótese de ser identificada qualquer situação que caracterize fraude, má-fé, descumprimento de quaisquer das condições e políticas do site, abuso de direito, e/ou demais situações que impliquem em violação de dispositivos legais ou enriquecimento ilícito. 

Cláusula Décima:

A relação entre a Mr.Siq e o Usuário é regulada exclusivamente pela legislação aplicável às relações de consumo no território brasileiro e pelas condições estabelecidas neste Contrato. 

FORO 

Cláusula Décima Primeira:

O foro para dirimir qualquer questão pertinente a este Contrato será o de domicílio do consumidor.

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